Maceió – Se não tem médico ou remédios nos postos, se a cirurgia urgente esbarra na burocracia ou se o tratamento para uma doença crônica não foi garantido, o que resta ao paciente do SUS? O jeito é recorrer à Justiça. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas começou a trabalhar com ações para garantir o acesso à saúde no ano de 2007. Desde então, o volume de trabalho do órgão só cresceu. Como aqui as unidades de saúde estão afundadas, a tendência é que a quantidade de ações civis públicas, impetradas pela Defensoria, aumente ainda mais. De março de 2013 a março de 2014 foram ingressadas 1.971 ações judiciais relativas a direitos à saúde do alagoano.
Por dia, a Defensoria Pública informa que entre 25 e 30 atendimentos são feitos com o mesmo propósito. Por mês, já houve picos de 350 ações ajuizadas, a maioria em busca de cirurgias e medicamentos que estão em falta nas farmácias dos postos e ambulatórios 24 horas espalhados pelo Estado. Para o defensor público Ricardo Melro, a demanda de saúde nem deveria fazer parte do trabalho do órgão, levando em consideração que se trata de um serviço essencial à população e que deveria ser oferecido plenamente pelo Poder Executivo.
“A judicialização não atrapalha a administração dos recursos para a saúde; ela é a consequência da precariedade dos serviços do SUS. Se não houvesse problemas, os usuários não iriam procurar a Defensoria Pública para ter os seus direitos garantidos. Ao nosso entendimento, a judicialização só ocorre pela precariedade dos serviços em Alagoas”, ressalta.
Segundo o defensor, os motivos para a procura judicial variam conforme a época e de acordo com problemas pontuais da administração dos postos de saúde. Ele cita que, no início dos trabalhos, a demanda de pacientes com diabetes era alta. E a justificativa era simples. Faltava insulina nos postos e nas farmácias. “A substância não estava contemplada nas portarias do SUS. Descobrimos que, em outros Estados, foram lançados protocolos próprios e complementares ao SUS e inseriram dentro das farmácias o produto. Fizemos um acordo com o Estado e, por licitação, a insulina foi inserida nas farmácias daqui também”, destaca.
Ele cita que, atualmente, os casos que mais chegam à Defensoria dizem respeito ao tratamento involuntário para dependentes químicos. Ao todo, Alagoas tem oito clínicas particulares para este tipo de demanda e nenhum leito público. Trata-se de um tratamento dispendioso e que, segundo pesquisas, não tem surtido muito efeito. De cada dez internamentos, sete pacientes voltam a usar drogas.
“Temos uma liminar, expedida pelo juiz Manoel Cavalcante, que obriga o Estado a fazer exames no paciente e, caso haja necessidade de internação, seja providenciado o leito. Paralelo a isso, vou fazer uma reunião com os donos das clínicas particulares que fazem o tratamento involuntário dos dependentes químicos para entender a eficácia. Além disso, fiz uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de credenciar essas clínicas ao SUS e evitar um futuro cartel”, revela.
Ricardo Melro levanta a hipótese de que possa existir uma indústria da prescrição médica pelo SUS em Alagoas. Ele explica que, nestes casos, os profissionais indicam os materiais a serem usados no procedimento e que custam um valor alto. Pelo que ele ‘ventila’, muitos médicos estariam ganhando gratificações em cima dessas mercadorias. “Existem sempre pessoas do mal, que querem enriquecer em detrimento do sofrimento das pessoas”, acredita.
O defensor critica o trabalho executado pelo Complexo Regulador (Cora), o que termina massacrando o usuário do SUS.
“Tem um termo de acordo firmado, de 2011, quando o secretário, à época, comprometeu-se a tomar várias medidas para modificar as marcações, mas o secretário mudou e a Defensoria está brigando para voltar. O Cora trabalha muito mal e deveria sair de dentro dos postos, tendo uma rede de fiscalização. Ele deve ter uma equipe da secretaria alimentando o sistema e informando as vagas diariamente”, avalia.
Por dia, a Defensoria Pública informa que entre 25 e 30 atendimentos são feitos com o mesmo propósito. Por mês, já houve picos de 350 ações ajuizadas, a maioria em busca de cirurgias e medicamentos que estão em falta nas farmácias dos postos e ambulatórios 24 horas espalhados pelo Estado. Para o defensor público Ricardo Melro, a demanda de saúde nem deveria fazer parte do trabalho do órgão, levando em consideração que se trata de um serviço essencial à população e que deveria ser oferecido plenamente pelo Poder Executivo.
“A judicialização não atrapalha a administração dos recursos para a saúde; ela é a consequência da precariedade dos serviços do SUS. Se não houvesse problemas, os usuários não iriam procurar a Defensoria Pública para ter os seus direitos garantidos. Ao nosso entendimento, a judicialização só ocorre pela precariedade dos serviços em Alagoas”, ressalta.
Segundo o defensor, os motivos para a procura judicial variam conforme a época e de acordo com problemas pontuais da administração dos postos de saúde. Ele cita que, no início dos trabalhos, a demanda de pacientes com diabetes era alta. E a justificativa era simples. Faltava insulina nos postos e nas farmácias. “A substância não estava contemplada nas portarias do SUS. Descobrimos que, em outros Estados, foram lançados protocolos próprios e complementares ao SUS e inseriram dentro das farmácias o produto. Fizemos um acordo com o Estado e, por licitação, a insulina foi inserida nas farmácias daqui também”, destaca.
Ele cita que, atualmente, os casos que mais chegam à Defensoria dizem respeito ao tratamento involuntário para dependentes químicos. Ao todo, Alagoas tem oito clínicas particulares para este tipo de demanda e nenhum leito público. Trata-se de um tratamento dispendioso e que, segundo pesquisas, não tem surtido muito efeito. De cada dez internamentos, sete pacientes voltam a usar drogas.
“Temos uma liminar, expedida pelo juiz Manoel Cavalcante, que obriga o Estado a fazer exames no paciente e, caso haja necessidade de internação, seja providenciado o leito. Paralelo a isso, vou fazer uma reunião com os donos das clínicas particulares que fazem o tratamento involuntário dos dependentes químicos para entender a eficácia. Além disso, fiz uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de credenciar essas clínicas ao SUS e evitar um futuro cartel”, revela.
Ricardo Melro levanta a hipótese de que possa existir uma indústria da prescrição médica pelo SUS em Alagoas. Ele explica que, nestes casos, os profissionais indicam os materiais a serem usados no procedimento e que custam um valor alto. Pelo que ele ‘ventila’, muitos médicos estariam ganhando gratificações em cima dessas mercadorias. “Existem sempre pessoas do mal, que querem enriquecer em detrimento do sofrimento das pessoas”, acredita.
O defensor critica o trabalho executado pelo Complexo Regulador (Cora), o que termina massacrando o usuário do SUS.
“Tem um termo de acordo firmado, de 2011, quando o secretário, à época, comprometeu-se a tomar várias medidas para modificar as marcações, mas o secretário mudou e a Defensoria está brigando para voltar. O Cora trabalha muito mal e deveria sair de dentro dos postos, tendo uma rede de fiscalização. Ele deve ter uma equipe da secretaria alimentando o sistema e informando as vagas diariamente”, avalia.
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